Multas de estacionamento retiram pontos à carta?

O novo sistema da carta de condução por pontos entrou em vigor em 2016, no entanto, ainda existem muitas dúvidas relativamente ao seu funcionamento, especialmente na forma como são retirados os pontos. Por isso mesmo vamos tentar esclarecer uma questão, “as multas de estacionamento retiram pontos à carta?”.

Muitas pessoas têm como por hábito estacionar mal o carro, umas porque não o sabem fazer correctamente, outras por distracção e outras, porque simplesmente não respeitam os outros. Por isso mesmo, existem sanções para quem não cumpre as regras de bom estacionamento.

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Que as multas de estacionamento podem ter custos avultados toda a gente sabe, no entanto, o que muitos desconhecem, é que com o novo código da estrada, estas multas também custam pontos na carta. Por isso mesmo, vamos ver quanto é que lhe pode custar uma multa de estacionamento.

Tipos de multas de estacionamento e sanções aplicadas

É proibido o estacionamento ou paragem a menos de 5 metros antes de uma passadeira. O valor da coima aplicada varia entre os 60€ e os 300€. Por ser uma contra-ordenação grave, são ainda subtraídos 2 pontos na carta de condução.

Fora do espaço urbano, resulta na aplicação de coima o estacionamento a menos de 50 metros de um cruzamento, entroncamento, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida. A multa a pagar varia entre os 60€ e os 300€, este valor pode variar entre os 250€ e os 1250€, caso a situação se verifique durante a noite. Sendo uma contra-ordenação muito grave, resulta na perda de 4 pontos na carta de condução.

Caso este último cenário ocorra dentro de cidade, a contra-ordenação passa a er apenas grave, o que leva à perda de apenas 2 pontos na carta de condução.

A paragem ou estacionamento na berma de autoestradas ou vias rápidas, resulta numa contra-ordenação grave, podendo a multa variar entre os 60€ e 300€, o condutor será ainda punido com a subtracção de 2 pontos à carta de condução.

Veja ainda: Multas por excesso de velocidade, tudo o que devem saber.

A paragem ou estacionamento na faixa de rodagem fora das localidades, ou em autoestradas e vias rápidas, resulta numa contra-ordenação muito grave, podendo a coima aplicada  variar entre os 60€ e 300€, são ainda retirados 4 pontos à carta de condução.

Estacionar em locais reservados a deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, é considerado uma contra-ordenação grave, pelo que, será punido com uma multa que pode variar entre os 60€ e os 300€, o condutor verá ainda 2 pontos a serem subtraídos à sua carta de condução.

Nos restantes locais proibidos, estipulados no Código da Estrada, as multas de estacionamento variam entre os 30€ e os 150€. Tratando-se de uma contra-ordenação leve, a aplicação da coima não resulta na perda de pontos na carta de condução.

E se não pagar a multa o que me acontece?

Após a emissão da multa, o condutor tem 15 dias úteis para regularizar a situação. Se não o fizer, consoante o tipo de contra-ordenação, as consequências poderão passar por:

  • Apreensão provisória da carta de condução e/ou documentos da viatura;
  • Apreensão efetiva do título de condução ou do veículo;
  • Agravamento do valor da coima, acrescido dos custas processuais, caso o pagamento seja feito após instauração de um processo administrativo, por parte da ANSR.

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