seguro automóvel

Esta, pode ser uma questão de resposta fácil no entanto, a resposta correcta pode não ser aquela que vocês pensam. Segundo um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, se tem um carro parado, mesmo que num terreno privado, este deverá ter um seguro de responsabilidade civil automóvel.

“Um veículo que não foi regularmente retirado da circulação e que está apto a circular deve estar coberto por um seguro de responsabilidade civil automóvel mesmo se o seu proprietário, que já não tem intenção de o conduzir, optou por estacioná-lo num terreno particular.”

Supremo Tribunal de Justiça Português

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Embora isto não faça muito sentido, esta decisão deve-se a um precedente, que ocorreu há mais de 12 anos atrás. A situação que levou a esta decisão, deveu-se a um veículo que se encontrava parado num terreno privado e sem seguro, que foi conduzido indevidamente, sem conhecimento e autorização do proprietário, vitimando mortalmente quer o ocupante, como os passageiros que seguiam com ele.

Como já não circulava com o carro, o proprietário do veículo não tinha, à data do acidente, um seguro de responsabilidade civil automóvel. O Fundo de Garantia Automóvel, acabou por indemnizar as famílias das vítimas (ocupantes), no entanto, acabou mesmo por pedir o reembolso ao proprietário.

O caso seguiu para tribunal e após uma serie de recursos, o Tribunal de Justiça da União Europeia, deu razão ao Fundo de Garantia Automóvel que será, indemnizado no valor de mais de 400 mil euros, pelo proprietário do automóvel.

No entanto, existe uma alternativa!

Em vez de manter o seguro do carro activo, podemos pedir a suspensão temporária da matricula e desta forma, o carro deixa automaticamente de necessitar de seguro.

Esta suspensão poderá ser prolongada durante 5 anos, período que após essa data, poderá ser reactivada novamente, ou então, ser cancelada definitivamente. Caso o carro esteja nesta situação, este fica isento não só do pagamento do seguro, como do imposto único de circulação.

Para pedir este cancelamento, deve reunir os seguimentos documentos e pagar uma taxa no valor de 10€.

  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documento de identificação do requerente;
  • Certificado de matrícula do veículo