carro de outra pessoa

Quem é que nunca conduziu um carro emprestado? Seja do pai, da mãe ou de um amigo, quase todos nós já andámos com um carro que não era nosso, mas será que, é legal conduzir o carro de outra pessoa?

O que acontece se formos mandados parar numa operação STOP, caso sejamos multados, ou até mesmo, tenhamos um acidente, com um carro de outra pessoa?

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Começando pela resposta à primeira questão, não é proibido conduzir o carro de outra pessoa.

No entanto, não significa que seja algo que possamos fazer de ânimo leve e despreocupado, pois existem alguns casos, onde as coisas se podem “complicar”.

Caso sejamos multados, a responsabilidade recai sobre o condutor. No entanto, nem sempre é possível identificá-lo, nesses casos, a responsabilidade, passa automaticamente para o proprietário do carro.

Caso este se queira “ver livre” dessa responsabilidade, cabe-lhe a ele, identificar o condutor que infringiu as regras do código da estrada, de forma a que a responsabilidade passe para essa pessoa.

Para o fazer, deverá visitar o site da ANSR e preencher o formulário F306, de forma a identificar o condutor infractor.

Mas antes de emprestar o carro a alguém, deve ter consciência que existem situações que não poderão ser imputadas a outro condutor, como prevê o artigo 135º do Código da Estrada.

Veja ainda: MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, TUDO O QUE DEVEM SABER.

1 – São responsáveis pelas contraordenações rodoviárias os agentes que pratiquem os factos constitutivos das mesmas, designados em cada diploma legal, sem prejuízo das exceções e presunções expressamente previstas naqueles diplomas.

2 – As pessoas coletivas ou equiparadas são responsáveis nos termos da lei geral.

3 – A responsabilidade pelas infrações previstas no Código da Estrada e legislação complementar recai no:

a) Condutor do veículo, relativamente às infrações que respeitem ao exercício da condução;

b) Titular do documento de identificação do veículo relativamente às infrações que respeitem às condições de admissão do veículo ao trânsito nas vias públicas, bem como pelas infrações referidas na alínea anterior quando não for possível identificar o condutor;

c) Locatário, no caso de aluguer operacional de veículos, aluguer de longa duração ou locação financeira, pelas infrações referidas na alínea a) quando não for possível identificar o condutor;

d) Peão, relativamente às infrações que respeitem ao trânsito de peões.

4 – Se o titular do documento de identificação do veículo ou, nos casos previstos na alínea c) do número anterior, o locatário provar que o condutor o utilizou abusivamente ou infringiu as ordens, as instruções ou os termos da autorização concedida, cessa a sua responsabilidade, sendo responsável, neste caso, o condutor.

5 – Os instrutores são responsáveis pelas infrações cometidas pelos instruendos, desde que não resultem de desobediência às indicações da instrução.

6 – Os examinandos respondem pelas infrações cometidas durante o exame.

7 – São também responsáveis pelas infrações previstas no Código da Estrada e legislação complementar:

a) Os comitentes que exijam dos condutores um esforço inadequado à prática segura da condução ou os sujeitem a horário incompatível com a necessidade de repouso, quando as infrações sejam consequência do estado de fadiga do condutor;

b) Os pais ou tutores que conheçam a inabilidade ou a imprudência dos seus filhos menores ou dos seus tutelados e não obstem, podendo, a que eles pratiquem a condução;

c) Os pais ou tutores de menores habilitados com cartas de condução da categoria AM, com a menção da restrição 790;

d) Os condutores de veículos que transportem passageiros menores ou inimputáveis e permitam que estes não façam uso dos acessórios de segurança obrigatórios;

e) Os que facultem a utilização de veículos a pessoas que não estejam devidamente habilitadas para conduzir, que estejam sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, ou que se encontrem sujeitos a qualquer outra forma de redução das faculdades físicas ou psíquicas necessárias ao exercício da condução.

8 – O titular do documento de identificação do veículo ou, nos casos referidos pela alínea c) do n.º 3, o locatário responde subsidiariamente pelo pagamento das coimas e das custas que forem devidas pelo autor da contraordenação, sem prejuízo do direito de regresso contra este, quando haja utilização abusiva do veículo.

Como funciona com as seguradoras?

Dado que podemos conduzir um carro que não é nosso, o seguro pode estar no nome de outra pessoa.

No entanto, apesar de o seguro continuar válido, o ideal, é avisar a companhia de seguros, de que há outro condutor habitual, pois em caso de acidente, a companhia pode tentar descartar responsabilidades, devido ao facto do carro ser conduzido por outra pessoa.

Na carta verde, existe um campo para a colocação do nome do condutor habitual da viatura, caso este não seja o tomador do seguro.

Em conclusão, podemos conduzir um carro que não é nosso, no entanto, devemos sempre acautelar as situações referidas no texto.