Código da estrada em 2021

O Governo prepara-se para apresentar um projecto de decreto-lei, que trás algumas modificações ao Código da Estrada em 2021. Este projecto de lei, tem como objectivo simplificar processos, mas ao mesmo tempo, as multas vão ficar mais pesadas, para quem não cumprir com as regras.

No que toca à simplificação dos processos, Código da estrada em 2021, prevê que a carta de condução, bem como os restantes documentos do veículo, passem a ter um formato digital, que poderá substituir em alguns casos, o formato tradicional.

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Para dar suporte ao formato digital, irá ser criada uma aplicação móvel, tipo carteira digital, que irá ter a documentação necessária do condutor (carta de condução, registo de propriedade, certificado do seguro e ficha de inspeção).

No entanto, caso seja mandado parara numa operação de fiscalização e os agentes de autoridade, não tenham forma de comprovar a documentação digital, terá que se dirigir a uma esquadra, para fazer uma prova documental, num prazo máximo de 5 dias.

O código da estrada em 2021, também prevê multas mais pesadas para quem usar o telemóvel ao volante, passando de 120 para 250 euros e de 600 para 1250 euros. Quem for apanhado a conduzir ao telefone, irá perder ainda 3 pontos na carta de condução.

Caso seja um condutor de uma trotineta eléctrica, saiba que vai deixar de poder circular nas ciclovias e também nas vias mistas para velocípedes. O mesmo aplica-se, a outros veículos eléctricos de duas rodas, capazes de circular acima dos 25 quilómetros por hora, ou com mais de 250 quilowatts de potência.

Todos os condutores deste tipo de veículos, são agora obrigados a usar capacete. Em ambos os casos, as coimas variam entre os 60 e os 300 euros e o condutor perderá ainda 2 pontos na carta de condução.

No que diz respeito às autocaravanas e às rulotes, as alterações trazem também novas regras. Quem pernoitar entre as 21 horas e as 7 horas, fora dos locais destinados ao estacionamento deste tipo de veículos, poderá ser punido com uma coima que varia entre os 60 e 300 euros. Caso isso ocorra numa área da Rede Natura 2000 ou num parque natural, a coima passa a variar entre os 120 e os 600 euros.

Fonte:  Jornal de NotíciasObservadorJornal i.